Tributação de Criptoativos: Entenda o que a Receita Federal espera de você

Com o crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil, muitas pessoas passaram a investir em ativos como Bitcoin, Ethereum e outras centenas de moedas digitais. Mas o que muita gente ainda não sabe é que essas operações precisam ser declaradas à Receita Federal — e, em alguns casos, geram imposto a pagar.

Se você investe, faz trade, recebe pagamentos em cripto ou mesmo mantém seus ativos em carteira, este artigo é para você.

O que são criptoativos, afinal?

Criptoativos são bens digitais protegidos por criptografia, como as conhecidas criptomoedas. Eles não são emitidos por nenhum governo e funcionam de forma descentralizada. Mas apesar de serem digitais, a Receita Federal trata essas moedas como bens, e por isso, estão sujeitos à tributação.

Preciso declarar meus criptoativos no Imposto de Renda?

Sim! A Receita Federal exige que qualquer pessoa que tenha mais de R$ 5 mil em criptoativos informe isso na sua Declaração Anual de Imposto de Renda, mesmo que não tenha vendido nada.

Além disso, se você vendeu moedas e obteve lucro acima de R$ 35 mil no mês, será necessário pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%.

Movimentou mais de R$ 30 mil em cripto no mês? Atenção!

Mesmo que não tenha tido lucro, se você movimentou (comprou, vendeu, trocou, doou, etc.) mais de R$ 30 mil em criptoativos no mês, você é obrigado a informar essas operações mensalmente à Receita, através do sistema online da própria RFB.

Ignorar essa obrigação pode gerar multas, mesmo que você esteja em dia com seus impostos.

E as empresas que operam com criptoativos?

Empresas também precisam ficar atentas. Se sua atividade envolve criptoativos (como pagamento com criptomoeda, trade, mineração ou prestação de serviços no setor), é fundamental avaliar o melhor regime tributário e verificar se há necessidade de autorização do Banco Central, conforme prevê a nova legislação.

Por que contar com um advogado tributarista nesse processo?

A tributação sobre criptoativos ainda é um tema novo e cheio de dúvidas. Muitos investidores estão sendo surpreendidos com notificações da Receita, especialmente aqueles que operam com corretoras estrangeiras, fazem P2P (peer-to-peer), ou usam carteiras digitais fora do país.

Contar com um especialista em direito tributário garante que:

• Você cumpra corretamente todas as obrigações fiscais;

• Tenha segurança jurídica nas suas operações;

• Possa realizar um planejamento tributário inteligente, reduzindo riscos e custos.

  
  

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